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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:50
Cancelamento de passagem não informada em tempo hábil gera indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1,5 mil reais por não ter sido comunicado previamente do cancelamento do bilhete adquirido por meio do cartão de crédito
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 17:40
Ex-prefeito de Chaval (CE) é condenado por desvio de recursos federais
O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos e três meses de reclusão e teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:30
MPF/AM quer cassação imediata de aposentadoria de juiz condenado por pedofilia
Ex-juiz utilizava as dependências de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Tefé/AM para a prática de crime de pedofilia
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:30
Posto bancário permite saque do valor de precatórios no próprio Fórum
Ao sair da sala de audiências, os credores poderão ir ao caixa receber em um posto no próprio fórum para sacar seu dinheiro na hora
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 18:20
Consumidora será indenizada por queda de elevador
Cliente receberá cerca de 5.870 reais pelos danos morais e materiais que lhe foram causados após ter usado um elevador que despencou do segundo piso ao subsolo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:10
Reitor e professor da UFT são condenados por acumulação ilegal de cargo
Representação de alunos da universidade apontaram atividades em outras instituições acadêmicas. Reitor se omitiu em apurar a ação ímproba e aplicar as sanções administrativas cabíveis
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:50
Admitidas reclamações sobre prazo de prescrição em reajuste de bolsa para estagiários
Ministro concluiu que ficou comprovada a plausibilidade do direito alegado pelos estudantes
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:40
Réus são condenados a devolver recursos desviados do Denacoop
Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:00
TST condena Carrefour por dano moral coletivo por fraude em registro de jornada
Carrefour deverá pagar indenização no valor de R$ 1 milhão de reais por danos morais coletivo por exigir jornada extenuante aos funcionários
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:40
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
CNC quer a suspensão da CNDT para tornar obrigatória a apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:10
Ambev indenizará homem que sofreu lesão em acidente com tampinha de cerveja
Consumidor, que sofreu acidente com uma tampinha metálica e teve glaucoma, receberá indenização no valor de R$ 18 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:10
JT confirma indenização para trabalhadora acusada de incontinência de conduta
Ex-empregada receberá indenização no valor de R$ 30 mil reais por danos morais em razão de acusação injusta
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:30
Aluno não consegue colar grau por dívida e recebe danos morais
Universidade deverá indenizar um aluno em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de ter sido impedido de colar grau
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.
Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:10
Ex-jogador de futebol tem indenização negada por inexistência de ato ilícito
Ex-jogador alegou transtornos, vexames e sofrimentos morais decorrentes da publicação de uma matéria em jornal de circulação nacional
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:00
TJSP afasta dano moral em caso de veículo danificado por obra
Tribunal manteve apenas a indenização por danos materiais no valor aproximado de R$ 6 mil reais
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Município é condenado a pagar R$3 mil em danos morais
Município inseriu erroneamente cidadão em serviço de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:10
Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente
Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:30
MPF/TO: empresários são condenados por fraudes na construção de estradas e escola rurais
Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos diferentes do previsto no contrato, foram obtidas vantagens financeiras denunciadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:55
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materias.
Agressões físicas perpetradas pelo réu resultantes em lesões corporais graves. Necessidade de realização de procedimento cirúrgico para implante de prótese no rosto do autor.
